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Maioria dos Planos Municipais de Educação não foi construída de forma democrática

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), em 2011, das 5.565 prefeituras, somente 3.204 tinham Planos Municipais de Educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades. A criação de um documento que defina diretrizes e metas para o setor no âmbito municipal para os próximos dez anos está prevista no primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).

Além de possibilitar o planejamento de políticas a médio e longo prazo, o PME contribui para a superação de uma prática comum no Brasil: a descontinuidade das políticas públicas – já que ele ultrapassa o tempo de uma gestão. Nesse sentido, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) especialista em políticas educacionais, Rubens Barbosa de Camargo, enfatiza a importância da participação da sociedade na elaboração e efetivação desse instrumento.

“A maioria dos Planos Municipais de Educação não foi construída de forma democrática. Grande parte deles foi feita por consultorias e empresas, via Secretaria Municipal de Educação.” Segundo Rubens, isso transforma os Planos em um trabalho meramente técnico, fugindo da ideia de um processo de avaliação coletiva sobre como deve caminhar a educação nas cidades.

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Um estudo feito pelo MEC, no último dia 4 de setembro, revela que apenas 553 Secretarias Municipais de Educação declaram ter um PME “aprovado com respostas válidas” (sic). Os dados demonstram ainda que a existência de um conselho municipal da área não implica, necessariamente, na construção democrática de um PME, já que 1.383 municípios afirmaram ter Conselhos Municipais de Educação “com respostas válidas” (sic).

Para o vice-presidente da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Artur Costa Neto, “um plano municipal vai ser mais democrático quanto mais democrático for a gestão democrática de um município, com conselhos municipais atuantes e formados por representantes da população e não só nomeados pelo prefeito”.

Costa Neto defende que o PME configure-se como um instrumento mobilizador, trazendo não só os conselhos para a esfera de debate, mas também toda a população interessada, por meio da participação nas conferências. “A participação da sociedade civil é importante não só na elaboração, mas na sua efetivação, para cobrar dos gestores que ele seja realmente cumprido e se concretize como um plano de Estado e não de gestão”, acrescenta.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) seria uma das formas de garantir esse processo, informa. Ela determina, entre outras coisas, que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do país, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade. Além disso, pune os gestores municipais que administrem mal os recursos da área ou não cumpram metas de melhoria da educação determinadas em lei.

“O prefeito que não cumprir as metas do PME deve sofrer sanções, porque não tem o direito de passar por cima de uma intenção coletiva. O Executivo tem que respeitar a vontade do povo e nós temos que cobrar isso”. Para o vice-presidente da UNCME, outro passo fundamental é a avaliação constante, de modo que o Plano esteja sempre adequado à realidade.

Experiências democráticas

Apesar de grande parte dos Planos Municipais de Educação não ter sido construída democraticamente, há algumas experiências positivas Brasil afora.  Costa Neto relata que, em São José do Rio Preto (SP), os professores da rede pública participaram dos debates e do estudo prévio para avaliar a realidade da educação no município, antes de criar o documento. A análise foi apresentada, em seguida, a todas as instituições de ensino, com a intenção de agregá-las à discussão.

Outro exemplo é o Plano elaborado em Osasco (SP), que tem passado por um longo processo para converter-se em um sistema municipal. “Há muitos municípios que ainda não se assumiram enquanto sistema, já que não têm conselhos e nem participação das escolas na gestão, então quem faz tudo é a secretaria. Sem autonomia é muito difícil que um PME se concretize”, afirma.

Já Rubens cita como processos participativos os Planos de Araucária (PR), Suzano (SP) e o PME de São Paulo, atualmente na Justiça, graças a uma ação movida pelo Ministério Público, para apurar o atraso de dois anos do Executivo no envio para a Câmara dos Vereadores.

Conheça os Planos Munincipais de Educação de Rio Preto, Osasco, Araucária, Suzano e São Paulo.

Leia o documento norteador para elaboração de um PME.

Fonte: Portal Aprendiz


Criado em: 27 set 2012 | Tags: ,
Categoria: Notícias |

O bom debate para avançar na educação brasileira

A recente divulgação pelo Ministério da Educação do Ideb 2011 trouxe informações relevantes e necessárias para que o Brasil continue a avançar como uma nação que prioriza o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Tão importante quanto os resultados apresentados é a constatação de que a sociedade brasileira está incorporando as discussões sobre a qualidade da educação em sua rotina. É um Brasil que se transforma graças a contribuições de diferentes governos. Para citar alguns mais recentes, importantes ações na área da educação foram tomadas durante os governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e agora pela Presidenta Dilma. Não fossem tais contribuições dificilmente poderíamos estar hoje discutindo os avanços e os desafios da educação básica em nosso País.

E é exatamente por estarmos em um momento decisivo de nossa história, considerando, entre outras coisas, a janela demográfica que vivemos, que não podemos perder a oportunidade de realizar o bom debate sobre a educação brasileira sem cair na armadilha de polêmicas infrutíferas.

Ao apresentar os resultados do Ideb, o ministro da educação Aloizio Mercadante trouxe à tona para discussão, principalmente no que se refere ao ensino médio, algumas questões altamente qualificadas que, se não forem debatidas, podem comprometer os avanços que todos almejamos. Primeiramente o ministro abordou a necessidade de discutirmos o currículo do ensino médio, solicitando estudos sobre a viabilidade de migrarmos do atual projeto enciclopédico que hoje prevalece para um currículo, que considere áreas do conhecimento, sem prejuízos de disciplinas específicas que, evidentemente, estariam contidas nas grandes áreas considerando as suas inter-relações. Solicitou ainda que fossem analisadas questões como oferecimento do ensino médio no turno diurno versus noturno e sua orientação única e acadêmica. Para tal o MEC instituiu uma comissão que envolve especialistas em avaliação, os secretários estaduais e municipais de educação, bem como a Secretária de Educação Básica e o Inep.

Outra questão abordada pelo ministro foi a necessidade de um estudo para se verificar a efetividade do Saeb, que é aplicado de forma amostral para alunos do 3o ano do ensino médio, como métrica para avaliar e permitir a construção de políticas de melhorias nessa fase de ensino. A discussão é necessária e útil, afinal, no passado foi tomada a decisão de transformar a Prova Brasil aplicada no 5o e 9o anos do ensino fundamental de amostral para censitária com o objetivo, entre outros, de se ter um maior envolvimento e comprometimento das escolas, da família e da sociedade com os resultados. Parece não haver dúvidas que tal decisão foi acertada e que a mesma mobilização é hoje necessária para o ensino médio.

Ao propor o estudo da mudança de uma aplicação amostral para censitária, o ministro aponta as vantagens de tal mudança sem desconhecer que todas as aplicações amostrais foram feitas dentro da mais correta técnica científica e que, portanto todos os seus resultados são validados e relevantes. No entanto, na discussão de migração para uma avaliação censitária para o ensino médio, surge outra questão importante e que necessita ser debatida: é apropriado substituir no cálculo do Ideb a métrica do Saeb pelo Enem?

No meu entendimento, estudos sobre a introdução da métrica do Enem para o cálculo do Ideb do ensino médio podem se constituir em uma ótima oportunidade de tornar os mecanismos internos da régua da educação brasileiros mais conhecidos e mais apropriados. Eis alguns aspectos que tal debate introduz: como será tratado o problema da ausência de alunos matriculados no ensino médio, que ocorrem tanto no Saeb como no Enem? Como garantir a coerência da nova metodologia de cálculo com a importante série histórica que o Brasil hoje possui? Como considerar as notas das quatro áreas consideradas no Enem, lembrando que no Saeb são avaliadas somente duas áreas, Português e Matemática? A nota da redação deve ser incluída? Tais estudos demandam uma revisão ou introdução da interpretação pedagógica dos escores do Enem.

Fonte: INEP


Criado em: 13 set 2012 | Tags: , , , ,
Categoria: Notícias |

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Parâmetros da Educação Básica de Pernambuco – parte 1

Category: Pets & Animals
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Criado em: 01 mar 2012 | Tags:
Categoria: Sem categoria |