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Pesquisadora revela a importância de encarar a avaliação como atividade-meio

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Alicia Bonamino

“Certamente, avançamos no Brasil na assimilação de uma cultura de avaliação, e há exemplos de estados e municípios nos quais o trabalho das escolas é constantemente analisado pelos participantes do processo educativo”

Em entrevista à Coordenação de Análises e Publicações (CAP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), a pesquisadora Alicia Bonamino falou sobre o panorama da avaliação no Brasil, tema da palestra ministrada na sexta-feira, 8 de agosto, no I Seminário de Gestão e Avaliação do Programa de Pós-Graduação Profissional do CAEd, além da importância de realizá-la.

Na oportunidade, a doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) também ressaltou os aspectos evolutivos da avaliação e as discussões contemporâneas.

CAP/CAEd: Quais são as principais transformações nesses 25 anos de avaliação?

Alicia Bonamino: Vejo duas ordens diferentes de transformações das avaliações em larga escala nestes 25 anos de existência, as de ordem técnica e as de ordem política. As primeiras foram introduzidas a partir da terceira edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mudaram a forma como as avaliações em larga escala tinham começado a avaliar a educação. Trata-se das transformações introduzidas a partir de 1995, como a utilização de uma nova metodologia de testes baseada na Teoria da Resposta ao Item (TRI) e a alteração nas séries e disciplinas avaliadas. Nos dois primeiros ciclos do Saeb, de 1990 e de 1993, tinham sido utilizadas provas clássicas de conteúdo, compostas por cerca de 30 questões, que não podiam ser comparadas no tempo e tampouco entre as diferentes séries. As vantagens da TRI para a estimação das habilidades cognitivas dos alunos participantes dos programas nacionais de avaliação educacional já são muito difundidas atualmente, mas a principal delas talvez seja o fato de que essa metodologia permite melhor comparabilidade de resultados de testes educacionais construídos a partir de um conjunto de diferentes itens (questões de testes com uma regra de mensuração) e aplicados em diferentes momentos. Com relação às séries escolares focalizadas pelos ciclos anteriores do Saeb (1ª, 3ª, 5ª e 7ª séries do ensino de primeiro grau), o de 1995 inovou ao incluir, na amostra, escolas particulares e ao estender a avaliação ao Ensino Médio. Isso foi feito, segundo documentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), porque os conteúdos curriculares que tinham referenciado as provas nos exercícios anteriores podiam ser considerados mínimos para um ciclo de estudos, mas não para cada uma das séries testadas. Como isso estaria concorrendo para distorcer os resultados dos testes, uma vez que alguns alunos tinham sido expostos aos conteúdos avaliados e outros não, a estratégia adotada para superar essa dificuldade, e também para acompanhar o que seria a tendência curricular do país, consistiu na incorporação do Ensino Médio ao sistema de avaliação e na divisão do que hoje constitui a escolaridade básica em três ciclos, a partir dos quais passaram a ser avaliadas as chamadas séries conclusivas: 4ª e 8ª série do atual Ensino Fundamental e 3ª série do Médio. No ciclo de 1995 não houve testes de Ciências. Somente foram aplicados testes de Matemática e de Português, nesse último caso focalizando-se a leitura. Por fim, no terceiro ciclo do Saeb foram utilizados questionários contextuais destinados aos estudantes, o que representa um avanço já que os ciclos anteriores tendiam a valorizar apenas o papel das variáveis escolares, subestimando, portanto, a importância da dimensão socioeconômica e cultural da vida do aluno e sua relação com o desempenho escolar. O Saeb 1995 produziu uma ruptura positiva com os ciclos anteriores ao voltar sua atenção para os fatores externos que influenciam o desempenho escolar, e manteve a ênfase na importância dos processos internos da escola sobre os resultados dos alunos. O segundo conjunto de transformações, que estou chamando de transformações de ordem política porque está relacionado mais diretamente a mudanças na relação da avaliação com as políticas educacionais, tem a ver com a crescente preocupação com a qualidade da educação e com o uso da avaliação para caracterizar essa qualidade. As principais transformações nessa perspectiva se relacionam com uma série de fatores, tais como: a universalização do acesso aos diferentes níveis da Educação Básica, as antigas e novas formas de desigualdades educacionais, a transferência de competências e responsabilidades educacionais, principalmente a relacionada à oferta de Ensino Fundamental pelos municípios e de Ensino Médio pelos estados e, por fim, as mudanças nas formas estatais de regulação, que passaram a combinar o reforço à autonomia de gestores, professores e escolas com o controle dessa autonomia pela introdução de novos instrumentos, que envolvem o reforço a dispositivos de avaliação.

CAP/CAEd: Comente sobre as dificuldades/barreiras superadas.

Alicia Bonamino: Uma das dificuldades superadas pelas avaliações em larga escala foi a resistência inicial verificada entre gestores e professores. Aos poucos a chamada cultura de avaliação vai ganhando espaço e a avaliação passa a ser compreendida como uma importante atividade-meio, que vem preenchendo a lacuna histórica da falta de informações sobre a qualidade da Educação Básica. Hoje temos mais dados e informações sobre o funcionamento das escolas e dos sistemas de ensino do que jamais tivemos. E são os resultados dessas avaliações que estão permitindo traçar um panorama da qualidade dos diferentes níveis, etapas e escolas no país e trazendo subsídios consistentes que permitem perceber que esses resultados têm ficado muito aquém do esperado, em comparações nacionais e internacionais e avançado muito lentamente ao longo do tempo. É bem verdade que o acesso aos anos iniciais do Ensino Fundamental está praticamente universalizado, mas as avaliações mostram que também é verdade que permanecem problemas graves no que concerne à aprendizagem de conhecimentos e habilidades previstos para cada etapa da escolarização e, ainda, desigualdades sérias no atendimento aos alunos, que apenas reitera as desigualdades socioculturais e econômicas. Nesse sentido, temos, ainda, um longo caminho a ser trilhado para que a avaliação seja apropriada pelos sistemas educacionais e pelas escolas, por professores, coordenadores e gestores, e seus resultados sejam utilizados de forma a oferecer apoio ao trabalho da gestão e dos professores, além de ajudar a caracterizar práticas adequadas e ações bem-sucedidas de melhoria da qualidade da educação. Certamente, avançamos no Brasil na assimilação de uma cultura de avaliação, e há exemplos de estados e municípios nos quais o trabalho das escolas é constantemente analisado pelos participantes do processo educativo.

CAP/CAEd: Na sua opinião, quais devem ser os próximos passos da avaliação?

Alicia Bonamino: Percebo que são as limitações e os desafios da avaliação nacional da Educação Básica os elementos que deveriam pautar os próximos passos. A despeito da inegável qualidade técnica da avaliação nacional, existe um hiato entre, de um lado, a intencionalidade declarada nos principais objetivos definidos para o sistema de avaliação, notadamente sua contribuição em termos da melhoria da qualidade da educação, da redução das desigualdades educacionais e da eficiência do ensino e, de outro lado, a mobilização de estratégias adequadas para atingi-los. Desde as primeiras iniciativas de avaliação formuladas e implantadas durante o processo de descentralização da educação, no final dos anos de 1990, foi declarado o compromisso da avaliação nacional da Educação Básica com a produção centralizada de evidências para subsidiar ações de melhoria da qualidade do ensino em um contexto marcado pela oferta descentralizada da Educação Básica. Entendo que, num contexto como o brasileiro, no qual o ensino é oferecido por um conjunto assimétrico de estados e municípios, há a necessidade de complementar a adequada ênfase que tem sido colocada na construção da qualidade técnica desse sistema de produção de informações, com uma nova ênfase agora dirigida à tarefa de explorar e traduzir o potencial dessas informações para professores e gestores, na perspectiva concreta da melhoria da qualidade e da equidade da educação. Essa é, ainda, uma tarefa apenas iniciada.

CAP/CAEd: Cite fatos marcantes nesse processo evolutivo da educação, a partir da sua experiência.

Alicia Bonamino: Eu diria que há dois tipos de fatos marcantes na evolução da avaliação. Um deles diz respeito à expansão dos sistemas de avaliação e às formas novas, e muitas vezes criativas, de aproveitar as informações geradas por essas avaliações, como medida da qualidade do ensino e parâmetro para o progresso da educação em estados e municípios. O outro fato marcante diz respeito à utilização dos resultados das avaliações na criação de políticas de responsabilização e de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Embora essas políticas não comportem, no Brasil, riscos de fechamento de escolas ou de perda de emprego pelos profissionais da educação, como acontece em outros países, também ainda não há evidências objetivas sobre possíveis benefícios em termos de ganhos na aprendizagem dos alunos decorrentes das políticas de incentivos.

CAP/CAEd: Qual é o seu sentimento em atuar no campo?

Alicia Bonamino: Talvez a melhor definição desse sentimento seja de ambiguidade. Por um lado, reconheço e identifico por meio da pesquisa e do acompanhamento de algumas experiências estaduais e municipais, o quanto o bom uso da avaliação pode contribuir para melhorar a educação oferecida aos alunos e para a diminuição das desigualdades educacionais entre grupos sociais distintos. Por outro lado, a expansão do uso da avaliação em políticas de responsabilização com consequências, combinado com a falta de evidências sólidas sobre seus impactos para a melhoria da educação, me desanima. Talvez meu sentimento possa ser resumido da seguinte forma: se não sabemos de que modo a avaliação contribui para provocar mudanças ou para melhorar a qualidade da educação existente, precisamos fazer mais pesquisa. Precisamos saber se, no uso da avaliação para a formulação de políticas e de práticas escolares, há mais efeitos positivos do que negativos para a melhoria da qualidade da educação. Identificados os efeitos precisaremos, ainda, caracterizar o que fazem os sistemas e as escolas que conseguem aumentar os efeitos positivos da avaliação e sua contribuição para a formulação de políticas educacionais mais efetivas de melhoria da aprendizagem dos alunos.


Criado em: 13 ago 2014 | Categoria: Entrevistas |