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Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Entre os incentivos previstos está a oferta de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Parecer aprovado
A MP foi aprovada na forma de parecer da comissão mista que analisou o assunto, com uma emenda aceita pelo Plenário.

O parecer, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), faz algumas mudanças no texto original da MP. Entre essas mudanças está a retirada da exigência de o estudante beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovar idoneidade cadastral. Isso será exigido apenas do fiador, tanto na assinatura do contrato quanto em termos aditivos.

Ainda sobre o ensino superior, o texto prevê assistência financeira, por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o acesso e a permanência do estudante na faculdade. Essa assistência deverá ocorrer com bolsas ou ressarcimento de despesas, segundo regulamento.

A única emenda aprovada na votação em Plenário, por 209 votos a 191, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.

Apoio financeiro e técnico
Segundo o governo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.

Esse dinheiro será repassado pelo FNDE por meio de bolsas para professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. Em razão dos resultados alcançados, também haverá repasses de recursos nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A novidade em relação ao apoio técnico a ser prestado pelo FNDE é o uso de programas federais de gerenciamento de preços nas licitações feitas pelos estados e municípios. Padrões de bens e serviços e estimativas de preço máximo também poderão ser fornecidos pelo órgão.

Cursos de capacitação
De acordo com o Executivo, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano, recebendo bolsa mensal de valor a ser definido pelo Ministério da Educação.

No curso, os professores deverão ter acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Atualmente, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.

Para complementar o aprendizado, o pacto prevê a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias educacionais de apoio.

O parecer aprovado na comissão mista prevê ainda cursos específicos para professores da educação especial. Além disso, o pacto pela alfabetização deverá considerar as características específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Avaliação
O texto determina ainda a realização de um exame em todas as escolas ao final da 3ª série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

O exame será obrigatório para todos os alunos e ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Metas
Outra mudança feita pela comissão mista é que as metas e responsabilidades de cada ente federado serão estipuladas em ato do Ministério da Educação, ao qual caberá também introduzir disciplinas específicas de alfabetização no currículo das instituições de ensino superior.

A alfabetização até os 8 anos é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. Segundo o MEC, a idade foi estipulada por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do ensino fundamental.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos 8 anos foi de 15,2%. No entanto, os índices variaram muito. Enquanto o Paraná teve 4,9%, Alagoas atingiu 35%.

Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. Apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano aprendeu o que era esperado no período, apontou a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria da ONG Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep.

Em leitura, a porcentagem foi de 56,1%; e, em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. A avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Criado em: 27 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Projeto altera destinação de recursos do petróleo para beneficiar educação

ramita na Câmara o Projeto de Lei 4681/12, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que destina ao Ministério da Educação os recursos da participação especial da União na exploração do petróleo. A proposta altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que trata da Política Energética Nacional.

Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
Bruno Araújo: proposta assegura recursos suficientes para todos os níveis da educação pública.

Araújo afirma que a proposta assegura “recursos suficientes” para o alcance de metas de investimento em todos os níveis da educação pública. Outros sete deputados do PSDB também assinam como autores do projeto.

Participação especial
A participação especial é um tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, como os da camada pré-sal.

No caso do pré-sal, a Medida Provisória 592/12 já destina 100% dos recursos da participação especial da União ao Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10), que contempla a educação e outros setores. Essa MP aguarda votação na Câmara, mas já tem efeito legal.

A MP 592 também destina os recursos da participação especial dos novos contratos de concessão (firmados a partir de 3 de dezembro de 2012) exclusivamente para a educação.

Percentuais
Até 2012, 50% dos recursos da participação especial eram destinados à União (40% para o Ministério de Minas e Energia e 10% para o Ministério do Meio Ambiente). Após a sanção da Lei dos Royalties (12.734/12), a porcentagem da União referente à participação especial corresponde a 43% em 2013, percentual que aumentará gradativamente até 46% em 2020.

O valor arrecadado pela União com a participação especial chegou a R$ 5,96 bilhões de janeiro a setembro de 2012, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Também até 2012, os outros 50% da participação especial eram distribuídos para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%). Pela nova legislação, estados e municípios produtores terão seus recursos do tributo diminuídos para, respectivamente, 20% e 4%, enquanto os estados e municípios não produtores receberão 15% cada.

Tramitação
O PL 4681/12 será distribuído para análise nas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Criado em: 27 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Dilma anuncia oferta de educação profissional a usuário da Bolsa-Família

A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 19, em Brasília, que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Dilma participou, de manhã, da cerimônia de anúncio de medidas do plano Brasil sem Miséria. Entre as ações citadas pela presidenta está a matrícula de 267 mil beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma Rousseff também anunciou a extensão da complementação de renda da Bolsa-Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal atinge a marca da retirada de 22 milhões de brasileiros dessas condições, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo”, disse a presidenta, durante a solenidade, que teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, inclui a ação coordenada de 18 ministérios com a meta de resgatar os brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

Além do Pronatec, os programas Brasil Alfabetizado e Mais Educação, do Ministério da Educação, integram o plano. Atualmente, 17,7 mil escolas públicas de tempo integral atendem crianças de famílias beneficiárias da Bolsa-Família. “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens da Bolsa-Família”, enfatizou Dilma.

Fonte: Portal MEC



Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Professora da Capes defende ensino médio com menos ‘pulverização de temas’

A professora Carmem de Castro Neves, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), afirmou nesta terça-feira (19) que a tendência atual na definição curricular do ensino médio é a valorização das matérias básicas, contrariamente à pulverização de temas.

Carmem Castro Neves participou de audiência pública da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, onde apresentou os programas da Capes para fomentar a capacitação de professores de nível médio.

Além de avaliar os cursos de mestrado e doutorado e investir nesses cursos, a Capes é responsável, desde 2007, pela formação e capacitação de professores da educação básica, que inclui o ensino médio.

Os programas da Capes, segundo Carmem, aperfeiçoam a formação de professores nas matérias básicas de português, matemática e ciências e também de gestão escolar. “A língua é estruturante para você ler um texto de psicologia, sociologia, de ciências, de química. Para você escrever um texto sobre qualquer matéria. O currículo comum tem a ver com a língua materna, com a matemática e com as ciências”, disse.

Formação
Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o ensino médio não consegue atender quem busca uma profissionalização nem quem quer chegar à universidade.

Para a reforma do ensino médio, Lopes disse que não defende um ensino médio tecnicista, mas sim integrado. “Nós queremos um modelo que garanta ao jovem uma formação integral e integrada entre o conhecimento científico e o conhecimento profissional. Não é conflitante”, afirmou.

Sugestões dos estados
A Comissão de Reformulação do Ensino Médio vai realizar na próxima terça-feira (26) uma audiência pública com secretários estaduais de Educação. No evento, serão discutidas as propostas apresentadas pelos secretários ao Ministério da Educação e à comissão.

Durante a audiência, também haverá discussão sobre o planejamento dos debates que a comissão promoverá nos estados ao longo do primeiro semestre deste ano. Reginaldo Lopes quer que seja feito um pré-relatório para servir de base para esses debates.

Criada em maio de 2012, a comissão especial pretende apresentar no segundo semestre uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Destino e origem dos recursos do novo PNE

No final de 2012 o Governo Federal cedeu à pressão da sociedade civil e, corretamente, assumiu a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB em políticas educacionais como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). O debate, que acontece agora no Senado, recai sobre um novo dissenso: o destino dos investimentos. O dinheiro deve ir, exclusivamente, para as escolas públicas ou será permitida a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação?

Considerando-se que o Poder Público brasileiro oferta (em redes próprias) mais de 40 milhões de matrículas da Educação Básica (quase 90% do total) e gere, com larga vantagem, as melhores instituições de ensino superior, é lógica a defesa da destinação exclusivamente pública do recurso público.

Ademais, para a imprescindível reestruturação do magistério, é preciso aumentar substantivamente o orçamento das políticas públicas educacionais. Ou seja, transferir recursos púbicos para o setor privado diminui as chances de uma real valorização do professorado, responsável por educar diariamente mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras.

Uma referência bastante prática desse fato pode ser extraída dos estudos sobre o custo do PNE realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Prof. Nelson Cardoso Amaral (UFG). Ambas as análises demonstram a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Utilizando os parâmetros dos estudos, é possível calcular que o salário inicial do magistério alcançará, apenas no final da década, um valor próximo daquele estimado pelo piso do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O Piso do Dieese determina o quanto um trabalhador deve receber para ter todas suas necessidades de consumo devidamente atendidas, com um padrão mínimo de qualidade de vida. Em janeiro de 2013, esta espécie de salário mínimo justo ou adequado, equivaleu a R$ 2.675. Já o piso do magistério para esse ano será de R$ 1.567. Dito de outra forma, empreender um valor equivalente a 10% do PIB em educação pública é urgente, mas representará apenas um primeiro passo (ainda que imprescindível!) rumo à valorização profissional dos educadores.

Afora tudo isso, como bem defendeu o então deputado Florestan Fernandes nos debates constituintes, investir dinheiro público em escola pública é também uma questão de justiça social. Não apenas porque a esmagadora maioria da população brasileira estuda em estabelecimentos públicos, mas também porque é essa esmagadora maioria que mais contribui, proporcionalmente, com o bolo tributário.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2008, as famílias que acumularam renda mensal de até 2 salários mínimos, pagaram 53,9% de sua receita em tributos. Já aquelas que somaram mais de 30 salários mínimos, pagaram apenas 29% de sua renda mensal em tributos. É uma realidade vergonhosa.

Essa gritante desigualdade de incidência e esforço tributário deve obrigar a sociedade brasileira a pensar na outra grande questão de 2013: quais serão as fontes de recursos para viabilização do PNE?

Muitos estudos começam a mostrar que os recursos advindos dos bônus, royalties e participações especiais do petróleo não serão capazes de viabilizar um montante equivalente a 4,7% do PIB, total necessário para alcançarmos, em uma década, a meta de 10% para a educação pública constante do novo PNE. Afinal de contas, segundo o MEC (Ministério da Educação), o Estado brasileiro já dispende um volume equivalente a 5,3% do PIB em educação pública.

Como a educação não pode, nem deve, desperdiçar recursos; além do dinheiro do petróleo, se faz necessário o país buscar outra fonte de financiamento para as políticas públicas educacionais.

Diante da desigualdade na contribuição tributária, seria mais do que justo regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% de seu montante para a educação pública. Outra alternativa, desde que acompanhada de forte controle social, seria a criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas, investindo toda sua receita em educação pública e no SUS (Sistema Único de Saúde).

Dizem, com razão, que é quase impossível tributar mais e melhor os (muito) mais ricos. Mas também não há dúvida de que se trata de um caminho promissor, justo e eficaz para viabilizar o financiamento adequado da educação pública. Vale a pena tentar.

Fonte: Revista Educação UOL


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Comissão do Congresso aprova MP do Pacto pela Alfabetização

Brasília – Comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje (19) a Medida Provisória (MP) 586, que garante apoio técnico e financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O apoio do governo financiará a formação continuada dos professores, as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto.

Foram apresentadas 60 emendas das quais cinco receberam parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Hoje, mais uma emenda passou a integrar a MP. É a proposta pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que inclui formação continuada para a alfabetização também em cursos superiores. “Nossos professores não são formados para a alfabetização, não existem disciplinas voltadas para essa fase. O pacto procura incentivar o estudo por meio de bolsas; procura envolver universidades. Não entendo porque não possa também incentivar este tipo de formação especializada”, afirmou a deputada.

O Pacto pela Alfabetização tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental. Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano, dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em análise pelo Congresso. A MP agora será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Amorim garante interesse na aprovação: “o pacto é vantajoso para professores, escolas, estados”, e acrescenta que “não aderir a ele é algo difícil de se explicar”. Até o momento, cerca de 90% dos municípios aderiram o Pnaic.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe grande diferença na taxa de analfabetismo. A maior está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%). O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor taxa é o Paraná, com 4,9%.

Fonte: Agência Brasil


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Comissão do Ensino Médio ouvirá secretários estaduais na próxima semana

O presidente da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou há pouco que a comissão realizará na próxima terça-feira (26) uma audiência pública com integrantes do conselho de secretários estaduais de educação. O anúncio foi feito no encerramento de reunião, realizada hoje com representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

No encontro, serão discutidas as propostas apresentadas pelo conselho ao Ministério da Educação e à comissão. Também deverá entrar na pauta a metodologia das audiências públicas que serão realizadas nos estados.

O parlamentar explicou que a comissão quer trabalhar juntamente com os secretários que são, de acordo com a Constituição, os responsáveis pelo tema. Ele declarou também que pretende ter um relatório preliminar da comissão antes do grupo seguir para os estados. Com isso, Lopes espera que as discussões nos estados possam avançar a partir dos desafios já identificados pela comissão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Professora da Capes critica índice de aprendizagem no ensino médio

A professora Carmem de Castro Neves, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em audiência pública iniciada há pouco, afirmou que o índice de avaliação da aprendizagem no ensino médio brasileiro ainda é muito baixo.

Carmem de Castro Neves explicou que, de acordo com avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, esse índice atualmente está em 3,6. Ela ressalta que a nota avalia basicamente a aprendizagem da língua portuguesa, base para a apreensão de todas as outras disciplinas.

Além de avaliar os cursos de mestrado e doutorado e investir nesses cursos, a Capes também é responsável, desde 2007, pela formação e capacitação de professores da educação básica, atuando na integração entre pós-graduação, formação de professores e escola básica. Para a professora, no entanto, essa formação ainda é feita de forma antiquada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Especialistas defendem aprovação automática no ensino fundamental

No Brasil, cerca de 9% dos custos com educação básica são destinados aos reprovados na escola.

Temida pelos alunos, a reprovação na escola também é impopular entre educadores brasileiros. Em 2011, o Ministério da Educação (MEC) sugeriu que as escolas não reprovassem alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental. Mesmo antes disso, porém, a prática já era adotada informalmente por alguns Estados.

Desde os anos 1980, movimentos nesse sentido começaram a tomar forma na tentativa de descontinuar uma cultura de reprovação presente na sociedade e aplicada à educação. Ainda é cedo para avaliar os resultados dessa medida de 2011, mas especialistas são a favor da aprovação automática. Eles defendem mudanças que garantam um melhor desempenho entre os estudantes.

Para o professor especializado na área de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, a medida é acertada. “A reprovação é extremamente danosa no bloco inicial”, considera. O especialista explica que o alto índice de reprovação brasileira pode ser influenciado pelo fato de que muitas crianças chegam à escola aos seis anos sem nenhuma formação anterior, ou seja, sem passar pela educação infantil. A baixa cobertura da rede de creches e pré-escolas diminui inclusive a chance de conclusão do ensino médio. Segundo Castioni, quem frequenta a educação infantil tem chance 30% maior de cursar até o fim do ensino médio. Por isso, ele defende investimentos nessa área. “Isso traz benefícios para a trajetória do aluno”, avalia.

“Reprovar uma criança não ajuda em nada para melhorar sua autoestima ou sua vontade de estudar. Pelo contrário”, observa o professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Miguel Gonzales Arroyo. Para ele, a reprovação é uma medida antipedagógica e antiética, já que muitas vezes a nota abaixo da média ocorre somente em uma matéria, mas o aluno é obrigado a estudar todas novamente. A diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, explica que ainda hoje, a ideia de que escola forte é aquela que reprova está muito presente entre os pais. “No nosso imaginário, tem sido difícil de mudar. Nunca é fácil combater questões culturais”, afirma.

Contudo, de nada adianta passar todo mundo sem que o conteúdo seja aprendido, destaca Priscila. “Temos que acabar com a reprovação sem que isso reflita na qualidade”, diz. Para ela, o desafio do Brasil é justamente combinar esses dois elementos: aprovação e qualidade. Arroyo vê como ideal um sistema capaz de avaliar as lacunas que ainda devem ser preenchidas enquanto o aluno cursa a série seguinte – como se fosse uma disciplina em dependência. Além disso, estratégias de garantia de aprendizagem, como oferecer assistência a quem tem mais dificuldades e aulas de reforço ao longo do ano todo podem, prevenir que um estudante seja reprovado e se torne um candidato à evasão.

Brasil é um dos países que mais reprova
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Brasil tem uma das mais altas taxas de reprovação da região. Contudo, nos últimos anos já se observa uma diminuição significativa na repetência dos alunos brasileiros, antes mesmo da recomendação governamental de 2011. O País teve a maior redução no índice de repetência escolar nos primeiros anos do ensino fundamental entre os países da América Latina e do Caribe – de 24% em 1999 para 18% em 2004. O diagnóstico está registrado pelo Global Education Digest (GED) 2012, relatório divulgado em novembro de 2012 pelo Instituto de Estatísticas da Unesco. Além dos dados brasileiros, o documento traz um panorama global da educação em relação à repetição de séries e evasão escolar.

Em 2010, 32,2 milhões de alunos repetiram de ano no mundo (em 2000, esse número era de 34,7 milhões de estudantes) e 31,2 milhões deixaram a escola antes mesmo de concluir a educação primária – definição da Unesco para a faixa que, no Brasil, vai do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A redução de 7% é exaltada no relatório (divulgado em novembro do ano passado), principalmente porque as matrículas nessas séries cresceram 6% no período (de 654,8 milhões para 691,3 milhões). Do total dos repetentes, o maior número está na África Subsaariana (35%). A América Latina e a região do Caribe concentram 17% desses alunos, onde a expectativa para a conclusão de todo o ensino fundamental é de 9,5 anos (quase um ano dedicado a repetir alguma das séries).

Para financiar esses estudantes, os governos também precisam abrir os cofres. No Brasil, estima-se que aproximadamente 9% dos custos com educação básica sejam destinados a dar suporte aos que são reprovados na escola. Além disso, o impacto também pode recair sobre a autoestima de crianças e adolescentes, atrapalhando seu progresso acadêmico e podendo levar ao abandono.

O relatório defende o sistema de aprovação automática como mecanismo para diminuir os índices de repetência, condição apontada como uma das razões para a evasão. Segundo o documento, essa prática não pode ser diretamente associada ao desempenho do aluno, uma vez que países com educação de alta qualidade como Finlândia, Noruega e Islândia aplicam o sistema, enquanto outros como Bélgica, Canadá, Países Baixos e Estados Unidos impõem a repetição caso o aluno não atinja as médias. O GED ressalva, contudo, que o progresso individual de um aluno pode ser impactado por essas políticas. No sul e no leste da África, por exemplo, crianças que nunca repetiram de ano têm mais chances de obter melhores resultados em disciplinas que envolvem leitura ou matemática. Já o progresso de quem ficou pra trás costuma ser mais lento.

Fonte: Terra


Criado em: 20 fev 2013 | Categoria: Notícias |

Alfabetizadores da rede pública terão formação para melhor preparar aulas de 1º a 3º anos

Brasília – A partir de março professores alfabetizadores da rede pública de ensino receberão a formação de orientadores de estudos para melhor prepararem as aulas das crianças de 1º a 3º anos do ensino fundamental. A ação é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os orientadores já receberam ou ainda receberão até o início de março aulas de capacitação ministradas em 40 universidades públicas brasileiras. Para ajudar na formação e nas aulas, um material especial foi desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com colaboração de 11 instituições de ensino superior.

“O material trata da alfabetização de forma que ela se complete em três anos. Não é só uma alfabetização que a criança aprenda a ler palavras. Tem que produzir textos e ler com autonomia”, explica a coordenadora adjunta do programa na UFPE, Ana Cláudia Pessoa. Segundo ela, o material não propõe um método a ser seguido em sala de aula, mas uma reflexão a ser feita sobre a função social de ler e escrever.

Um dos textos do material de formação dos professores é sobre a apropriação do sistema de escrita alfabética pelas crianças. Os autores indagam no título: que caminhos percorrer? E logo respondem: “Para que o processo de alfabetização das crianças contribua com o fortalecimento das identidades coletivas e diversos saberes dos povos do campo é preciso que o mesmo se dê de forma estreitamente articulada com as comunidades ali existentes, ampliando e valorizando os conhecimentos e vínculos das crianças com a realidade em que vivem”.

Ao todo são oito cadernos para formação dos professores e mais oito unidades voltadas para cada um dos três anos do ciclo de alfabetização. A formação também inclui conteúdos voltados para a educação multisseriada, muito presente nas escolas rurais, onde na mesma sala existem alunos de diferentes níveis.

Para acompanhar o material teórico, os professores já têm disponíveis em sala de aula o chamado Kit de Alfabetização e Linguagem, disponibilizado em 2005 com o programa governamental Pró-Letramento – Mobilização pela Qualidade da Educação, que tem como objetivo a formação de professores para o ensino do português e da matemática até o 5º ano do Ensino Fundamental e cujos preceitos e experiências serviram de subsídio para o Pnaic.

O Pacto traz algumas novidades como os jogos inclusivos, que ainda estão sendo desenvolvidos pela UFPE, mas Ana Cláudia adianta que facilitarão o acesso e poderão ser usados por crianças com ou sem deficiência. “Um exemplo são letras que podem ser embaralhadas. A criança tem que descobrir que palavra elas formam. Para a criança cega há a representação em braille da letra no próprio brinquedo”, diz a coordenadora adjunta.

Os jogos facilitam também na capacitação dos professores. A coordenadora-geral do Pnaic na Universidade de Brasília (UnB), Leila Chalub, conta que duranta a capacitação do Pró-Letramento, muitos professores começaram a entender a matemática por meio de jogos. “Quando os professores viam ali as frações concretas na frente deles entendiam muito melhor”.

Para acompanhar o desenvolvimento das crianças, o curso de formação continuada dos professores alfabetizadores prevê, na unidade 1, o planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento dos estudantes a ser definido pelos próprios professores. Com base no que for observado, os professores poderão, com a ajuda dos orientadores, planejar tarefas para favorecer a aprendizagem. No início e no final do 2º ano, será aplicada a Provinha Brasil, para verificar os domínios de escrita e leitura. A provinha será aplicada também pelos professores.

Ao final do 3º ano haverá uma avaliação externa para checar todo o processo de aprendizagem do aluno. Essa avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A avaliação vem para dar um direcionamento ao professor. Com base na Provinha Brasil e na avaliação final ele vai poder também elaborar as próprias questões e estimular o raciocínio das crianças”, afirma a coordenadora de Projetos do Centro de Formação Continuada de Professores em Alfabetização e Linguagem (Cform) da UnB, Paola Aragão.

Perguntada se poderia haver uma formação voltada para as provas e não para o aprendizado em si, Leila Chalub diz: “quem trabalha na área, quem tem uma formação ética, tem um compromisso com o ensino. Mas claro que acontece, se pensarmos que não, seremos ingênuos”. Como exemplo ela cita o fato de ter conhecido uma estudante que disse que resolvia as provas do final para o começo, pois os professores já estavam cansados e começavam a dar as respostas das primeiras questões. “Ela aprendeu a fazer prova. Pode-se tentar de todas as formas, mas toda avaliação tem vícios que são inevitáveis”.

Fonte: Agência Brasil


Criado em: 15 fev 2013 | Categoria: Notícias |