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Por uma educação menos desigual

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Quais são os desafios centrais a serem enfrentados pelo sistema educacional brasileiro? É possível refletir sobre o cenário atual levando em conta a segunda versão do Plano Nacional de Educação (PNE)? Quais são as principais metas para esta década? O que pode ser feito para cumpri-las? Conheça as respostas através de análises críticas dos dados oficiais e destaque dos principais indicadores educacionais.

 

Um dos desafios centrais a serem enfrentados pelo sistema educacional no Brasil nesta década (2011-2020) está descrito na Meta 8 do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) enviado pelo Executivo ao Congresso em 2010: elevar a escolaridade da população de 18 a 24 anos para o mínimo de 12 anos, inclusive no campo e entre os mais pobres. O documento também estabelece que o país deve superar as discrepâncias entre negros e não-negros no que tange à desigualdade educacional. Por tratar de questões urgentes do ensino no país, refletir sobre o cenário atual, no qual essa meta se coloca, é extremamente importante.

O cumprimento dessa meta exige mais do que a redução das disparidades de oportunidades educacionais: requer uma atuação forte no campo das políticas públicas nos três níveis de governo visando uma drástica correção do fluxo escolar no Ensino Fundamental. Concomitantemente, será necessário elevar a qualidade do ensino básico ofertado, promovendo um desenvolvimento paralelo entre séries e habilidades consolidadas, com o intuito de assegurar condições necessárias para o ingresso e permanência no Ensino Médio. Diversos estudos e pesquisas baseados nos resultados do Censo da Educação Básica e nas avaliações do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) evidenciam, de um lado, mudanças consistentes e positivas nos indicadores do sistema escolar. De outro, contudo, identificam pontos de estrangulamento, relacionados às disparidades entre as regiões, entre campo e cidade e às diferenças de raça/cor. Apontamos, a seguir, diversos aspectos das mudanças que vêm sendo experimentadas e dos desafios que precisam ser enfrentados.

Acesso à escola

Os dados apontam que, entre 1970 e 2000, o número de matrículas, no Brasil, aumentou 2,7 vezes. No Ensino Fundamental, mais que dobrou, incorporando quase a totalidade das crianças em idade escolar. A ampliação foi ainda mais expressiva no Ensino Médio, que passou de 1 milhão de matrículas para 7 milhões; e na Educação Infantil, que cresceu 13 vezes no período.

A partir de 2000, a dinâmica demográfica está afetando positivamente o desempenho global do sistema escolar: a redução da taxa de fecundidade das famílias brasileiras leva a uma diminuição do número absoluto de matrículas no primeiro segmento do Ensino Fundamental, tendência reiterada pelo Censo Escolar de 2011. Em 2004, eram 49,2 milhões, agora são 41,3 milhões em toda a educação básica.

Distorção idade-série

A melhoria das condições de vida das famílias, associada à expansão do acesso à escola na idade adequada e à implantação de programas de correção do fluxo em muitos estados e municípios, resultaram na queda considerável da taxa de reprovação. Essa queda tem impacto direto na melhoria nas taxas de distorção idade-série. Apesar dos avanços, esse ainda é um grave problema que persiste. Em 2003, 31,2% dos alunos do Ensino Fundamental não cursavam a série condizente com a idade. No Ensino Médio, esse percentual era de 45,8%; em 2010, esses percentuais são menores, mas ainda elevados: 23,6% e 34,5%, respectivamente.

Indicadores de rendimento do sistema escolar

A melhoria nas taxas de rendimento (reprovação e abandono) acompanha os indicadores de resultados: queda no número de analfabetos, aumento da média de anos de estudo, diminuição nas desigualdades educacionais entre regiões, sexo e raça. De fato, a taxa de analfabetismo entre jovens e adultos (15 anos ou mais), era de quase 34% em 1970, passa para 20% em 1991 e chega a 10% em 2007, de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da queda, os dados sobre analfabetismo revelam importantes desigualdades regionais e de cor/raça; o qual tende a ser maior nas regiões mais pobres (Norte e, principalmente, no Nordeste) e entre os pardos.

Em pouco mais de uma década (1998-2009), o número médio de anos de estudo subiu 1,3 ano – passou de 5,9 anos para 7,2. No entanto, no Nordeste, o tempo de permanência na escola é significativamente menor que nas demais regiões. O recorte por sexo indica que, apesar dos avanços na escolarização das mulheres, no Norte do Brasil ainda há diferenças expressivas entre homens e mulheres no que diz respeito ao acesso à escola. A comparação entre zona rural e urbana aponta a desvantagem da primeira (4,8 anos) em relação à segunda (8 anos).

Infraestrutura

O Censo Escolar aponta para a considerável melhoria média das condições de infraestrutura das escolas brasileiras desde meados da década de 1990. Contudo, não ocorreu de modo homogêneo nem equânime, pois o processo variou conforme a região. Além disso, as escolas que mais avançaram em termos de melhoria da infraestrutura são urbanas, e, dentro dessas, as estaduais. As escolas municipais urbanas e as rurais são as grandes excluídas desse processo.

Pesquisas têm mostrado que a expansão educacional experimentada pelo Brasil nos últimos anos levou a um aumento do nível formal de instrução da população e à redução da desigualdade entre os grupos de cor, regiões e estratos de renda. No entanto, a persistência das desigualdades – evidenciada nas informações apresentadas – assinala claramente a necessidade de se concentrar os esforços em políticas capazes de tornar mais equitativo o acesso e, em especial, a permanência na escola.

O que se tem constatado é que características individuais são cada vez menos determinantes nas transições entre as etapas dentro do sistema escolar. Com isso, a responsabilidade dos gestores e profissionais que atuam nos sistemas de ensino se amplia, uma vez que devem consolidar ações de redução das disparidades, vinculadas à permanência no sistema e à melhoria da qualidade do ensino. O PNE coloca o assunto em pauta e pode fornecer, para os próximos anos, os caminhos a serem seguidos na superação dessas desigualdades.


Criado em: 06 jan 2012 | Categoria: Artigos de Referência | Tags: